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Liminar a caminho

Published on: 2024/10/30
Liminar a caminho
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que obriga a Justiça do Trabalho a seguir o precedente do STF, que estabelece a inexistência de vínculo trabalhista entre aplicativos e entregadores. Essa decisão favorece a Rappi e inclui liminares dirigidas ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Toffoli criticou a resistência dos tribunais trabalhistas em aplicar as decisões do STF, acusando-os de ignorar o plenário do tribunal. As cortes devem reavaliar os pedidos de reconhecimento de vínculo de trabalho feitos pelos entregadores contra a Rappi, que é representada pelo advogado Daniel Chiode, do escritório Chiode Minicucci Advogados Littler.

A decisão de Toffoli reflete um embate contínuo na Justiça do Trabalho sobre a natureza da relação entre aplicativos e entregadores. Enquanto a maioria do STF e uma parte do TST mais à direita entendem que não há vínculo trabalhista, há uma divisão interna no TST, com um grupo mais à esquerda defendendo o contrário. Essa divisão enfraquece o tribunal institucionalmente, especialmente quando suas decisões são reformadas. O STF deve julgar novamente a existência de vínculo de trabalho entre aplicativos e entregadores, buscando criar uma ferramenta jurídica que obrigue a Justiça do Trabalho a seguir a lei e os precedentes vinculantes.

Artigo originalmente publicado no dia 31 de março de 2024 no site O Bastidor. Para acessar artigo clique neste link.
 
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