Liminar a caminho

A decisão de Toffoli reflete um embate contínuo na Justiça do Trabalho sobre a natureza da relação entre aplicativos e entregadores. Enquanto a maioria do STF e uma parte do TST mais à direita entendem que não há vínculo trabalhista, há uma divisão interna no TST, com um grupo mais à esquerda defendendo o contrário. Essa divisão enfraquece o tribunal institucionalmente, especialmente quando suas decisões são reformadas. O STF deve julgar novamente a existência de vínculo de trabalho entre aplicativos e entregadores, buscando criar uma ferramenta jurídica que obrigue a Justiça do Trabalho a seguir a lei e os precedentes vinculantes.
Artigo originalmente publicado no dia 31 de março de 2024 no site O Bastidor. Para acessar artigo clique neste link.